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Como funciona o Programa Auxílio Uniforme Escolar?

A Secretaria Municipal de Educação fornece aos responsáveis pelos(as) estudantes matriculados(as) nas escolas municipais de São Paulo um auxílio financeiro para adquirir as peças que compõem o kit nos estabelecimentos credenciados, por meio do aplicativo Kit Escolar DUEPAY, desenvolvido pela empresa Personal Net. Essa medida proporcionará que as famílias façam a aquisição dos uniformes em lojas credenciadas pela PMSP, e nelas será possível adquirir as peças em quantidades que as famílias acharem necessário, de acordo com o crédito que será liberado no valor de R$ 573,53.

O aplicativo para a compra será o mesmo de 2024?

Sim. Para 2022 será mantido o mesmo aplicativo do ano 2023, o Kit Escolar DUEPAY disponibilizado pela empresa Personal Net, contratada para ser administradora do sistema de concessão do benefício.

Como acessar o aplicativo pela primeira vez?

 

  • O responsável pelo aluno deverá baixar o aplicativo Kit Escolar Duepay na loja de seu celular. (Google ou Apple).
  • Abra o app, no campo DIGITE CPF, digite o CPF do responsável legal pelo aluno e no campo SENHA WEB repita o mesmo CPF.
  • Agora para validar sua identidade, tire uma foto de seu documento (RG ou CNH). Depois de optar por RG ou CNH, siga o passo a passo informado pelo aplicativo.
  • Clique em cadastrar documento. Caso sua opção seja a CNH, o documento deve ficar aberto e na vertical. Evite fundo com estampas e utilize um local iluminado. Captura automática. Segure firme, a foto será tirada automaticamente. Clique em continuar. Registre o documento, posicione a câmera na sua CNH.
  • Caso sua opção seja o RG, clique em tirar a foto da frente do documento.
  • Primeiro a foto da frente. O documento deve estar posicionado na vertical, Evite fundo com estampas e utilize um local iluminado.
  • Captura automática. Segure firme, a foto será tirada automaticamente.
  • Clique em continuar.
  • Registre a frente documento, posicione a câmera no RG.
  • Clique em enviar documento.
  • Clique no botão tirar foto do verso do documento.
  • Registre o verso documento, posicione a câmera no RG.
  • Clique em enviar documento.
  • O próximo passo é a foto do seu rosto (selfie). Clique em cadastrar selfie.
  • Retire acessórios e procure ambiente iluminado.
  • Sorria quando for solicitado.
  • Segure firme o telefone, a foto é tirada automaticamente. Clique em continuar.
  • Registre a selfie (rosto) e sorria.
  • Clique em enviar a selfie (rosto).
  • Clique no botão ENVIAR INFORMAÇÕES.
  • Aguarde o processo de validação que pode durar até 30 minutos.
  • Depois dos documentos identificados, você precisará alterar a senha, criando uma nova contendo de 6 a 8 números.
  • O aplicativo voltará a tela de login. Dessa vez digite o CPF e a senha que você acabou de criar.
  • Para finalizar o cadastro sugerimos que você digite seu número de celular com DDD e o e-mail. Esses dados serão usados se você esquecer a senha.
  • Caso tenha cadastrado o e-mail, você receberá uma mensagem de confirmação do cadastro. Agora aparece a tela de abertura “Pronto você já pode adquirir o seu kit Escolar”. Clique em avançar.

 

Esqueci minha senha. O que devo fazer?

Caso você já tenha utilizado o aplicativo anteriormente, poderá acessar o app novamente, com a mesma senha criada na época. Caso tenha esquecido, siga o passo a passo abaixo. Clique em “esqueci minha senha”. Digite novamente o CPF do responsável pelo aluno e clique em “recuperar”. O app oferece 4 maneiras de recuperar sua senha: 1- Mensagem por e-mail 2- Envio de SMS 3- Foto de rosto (selfie) 4- Validação de documentos Caso você tenha o e-mail cadastrado, será enviado uma mensagem para sua caixa de entrada ou spam. Caso você não tenha o e-mail cadastrado, será enviado um SMS para o número de telefone informado no ato da matrícula do aluno. Caso você não tenha e-mail e ou SMS, será solicitado uma nova foto do rosto (selfie), para comparação da foto já enviada. Para recuperar sua senha é necessário sua foto de rosto (selfie). Clique em continuar. Posicione e centralize seu rosto. Confira a qualidade da imagem e verifique se está centralizada. Clique em confirmar. Aguarde a verificação. Preencha suas informações de e-mail, telefone, nova senha e confirme a nova senha. Clique em confirmar. A senha foi alterada com sucesso. Pronto, você já pode adquirir seu Kit Escolar DUEPAY. Caso o e-mail, SMS ou foto do rosto falhem, será necessário validar novamente os documentos. Depois de optar por RG ou CNH, siga o passo a passo informado pelo aplicativo. Clique em cadastrar documento. Caso sua opção seja a CNH, o documento deve ficar aberto e na vertical. Evite fundo com estampas e utilize um local iluminado. Captura automática. Segure firme, a foto será tirada automaticamente. Clique em continuar. Registre o documento, posicione a câmera na sua CNH. Caso sua opção seja o RG, clique em tirar a foto da frente do documento. Primeiro a foto da frente. O documento deve estar posicionado na vertical. Evite fundo com estampas e utilize um local iluminado. Captura automática. Segure firme, a foto será tirada automaticamente. Clique em continuar. Registre a frente documento, posicione a câmera no RG. Clique em enviar documento. Clique no botão tirar foto do verso do documento. Registre o verso documento, posicione a câmera no RG. Clique em enviar documento. O próximo passo é a foto do seu rosto (selfie). Clique em cadastrar selfie. Retire acessórios e procure ambiente iluminado. Sorria quando for solicitado. Segure firme o telefone e a foto é tirada automaticamente. Clique em continuar. Registre a selfie (rosto) e sorria. Clique em enviar selfie (rosto) Clique no botão ENVIAR INFORMAÇÕES Aguarde o processo de validação que pode durar até 30 minutos. Preencha suas informações de e-mail, telefone, nova senha e confirme a nova senha. Clique em confirmar. A senha foi alterada com sucesso. Pronto, você já pode adquirir o seu Kit Escolar DUEPAY.

Quem tem direito ao uniforme escolar?

 

Os beneficiários para uniforme escolar serão os estudantes matriculados nas Unidades Educacionais da RME, conforme as seguintes condições:

  • Nos Centros de Educação Infantil – CEI, exclusivamente, para as crianças das turmas de Infantil;
  • Nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEI, exclusivamente, para as crianças das turmas de Infantil;
  • Nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, para todas as crianças e, se houver, do Mini-Grupo II;
  • Nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, para os estudantes do Ensino Fundamental;
  • Nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBS para os estudantes do Ensino Fundamental e, se houver, da Educação Infantil.

 

Quem tem direito ao material escolar?

Os(as) beneficiários(as) são todos(as) os(as) estudantes matriculados(as) nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, da Rede Direta e Parceira, inclusive aos estudantes dos Centros de Estudos de Línguas Paulistano.

Qual o prazo que as famílias terão para adquirir os materiais e uniformes escolares?

A aquisição poderá ser feita até 31 de outubro do ano em curso.

Tenho que adquirir o kit completo do material?

Não, as famílias podem optar por comprar apenas os itens de que realmente precisam. Por exemplo: se a criança já possui a tesoura do ano anterior em bom estado, não precisa comprar outra e pode gastar o valor para escolher um determinado modelo de um item do seu kit que mais lhe agrade. Mas é importante lembrar que o(a) estudante precisa levar para a escola todos os itens que compõem o kit de sua faixa etária. Isso porque esses materiais são essenciais para o trabalho pedagógico que será desenvolvido ao longo do ano letivo, ou seja, para realização de todas as atividades que contribuem para a aprendizagem.

Tenho que adquirir o kit completo do uniforme?

Não. As famílias terão mais liberdade de escolha, pois poderão adquirir as peças e quantidades necessárias, não ultrapassando o valor de R$ 573,53.

Será obrigatório o uso do uniforme?

Não. O(a) estudante pode frequentar a escola sem o uniforme, mas a utilização do uniforme é muito importante para a identificação e segurança da criança. Além disso, o uniforme é adequado para qualquer tipo de atividade escolar, é confortável e evita o uso de roupas de “passeio”.

Posso comprar itens de outras modalidades, que não são pertencentes ao(a) que meu(minha), filho(a) estuda?

O recomendado é que as famílias utilizem o auxílio para adquirirem o Kit atentando-se para a composição de acordo com a etapa em que os(as) bebês, crianças e estudantes estão matriculados(as), pois receberão o valor correspondente à modalidade de ensino. Isso porque a composição dos kits de materiais leva em consideração as necessidades pedagógicas relacionadas a cada série e faixa etária.

É possível comprar outras peças no estabelecimento credenciado que não sejam as do kit do uniforme?

Não. A família poderá comprar somente os itens autorizados, que fazem parte do kit do uniforme escolar, nos estabelecimentos credenciados.

Com o valor disponibilizado, dará para comprar o kit completo do material e do uniforme e com qualidade?

Sim. É pré-requisito que os lojistas forneçam pelo valor máximo de cada kit, dentro do padrão de qualidade aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

E para quem tem mais de um(a) filho(a), qual o valor receberá pelo uniforme?

O valor de R$ 573,53 é para cada estudante, e não por família. Por exemplo, famílias com dois (duas) filhos(as) matriculados(as) na Rede Municipal de Educação que recebem uniforme terão um crédito de R$ 1.147,06 .

E para quem tem mais de um(a) filho(a), qual o valor do kit de material?

O valor do crédito será relativo ao kit do material escolar necessário para cada estudante, de acordo com sua série e etapa (os valores variam de acordo com a modalidade e etapa de ensino). Para quem tem mais de um(a) filho(a), o valor final será a soma do crédito de cada filho(a).

Caso o valor gasto ultrapasse o valor oferecido pela Prefeitura Municipal de São Paulo, o que faço?

Os estabelecimentos credenciados somente poderão fornecer o material escolar e o uniforme pelo limite máximo determinado. Se a compra estiver acima do valor permitido, a transação será bloqueada automaticamente.

Sou a mãe ou pai do(a) estudante, mas não sou eu que estou cadastrado(a) como responsável por ele(a) no Sistema Informatizado Escola Online (EOL). Ainda assim, posso receber o benefício do Programa Auxílio Material e Uniforme Escolar?

Não. Para acessar o benefício por meio do aplicativo Kit Escolar DUEPAY e realizar a compra nas lojas credenciadas, é preciso estar cadastrada(o) como responsável pelo(a) estudante no Sistema Informatizado Escola Online (EOL).Caso não saiba quem está cadastrado(a) ou queira atualizar essa informação, procure a secretaria da escola em que seu(sua) filho(a) está matriculado(a). Os telefones de todas as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino podem ser consultados na plataforma.

Como faço para verificar a situação do meu cadastro?

É possível consultar a situação cadastral na página consulteseucadastro.sme.prefeitura.sp.gov.br, e em caso de ajustes, o(a) responsável deverá solicitar a atualização para a escola.

Meu CPF está cadastrado no EOL e, ainda assim, o crédito para a compra do material escolar ou uniforme não foi liberado. Por quê? 

Se a atualização cadastral foi feita recentemente, pode demorar até 20 dias para que os seus dados sejam enviados para a Personal Net e processados pela empresa. Nesse caso, basta aguardar esse período e, assim que o crédito for liberado, você receberá uma notificação no aplicativo. Para saber a última data de disponibilização, basta verificar na página de consulta cadastral consulteseucadastro.sme.prefeitura.sp.gov.br 

Eu posso usar o valor em mais de um período ou em mais de uma loja? 

Sim. O saldo ficará disponível para uso até 31 de outubro do ano corrente. A família poderá adquirir os itens de material escolar e as peças de uniforme escolar em qualquer loja credenciada. Portanto, se preferir adquirir alguns itens ou peças agora e o restante depois, não tem problema, o importante é se atentar ao prazo máximo e ao saldo que ficará disponível. 

Sou a(o) responsável pela(o) estudante, mas não tenho celular. Ainda assim conseguirei receber o benefício? 

Os tablets que foram distribuídos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino poderão ser utilizados para a aquisição dos itens através do aplicativo Kit Escolar DUEPAY. Além disso, foi desenvolvida solução alternativa para atendimento desse público. O responsável legal nessa situação receberá uma carta senha, lacrada, com as identificações necessárias contendo em seu interior as devidas orientações e uma senha pessoal e intransferível de 4 dígitos que permitirá a efetivação da aquisição nas lojas credenciadas (mediante a comprovação de identificação do titular da carta senha ao estabelecimento no momento da compra), sem a necessidade de uso do APP. É possível consultar demais informações sobre a solução alternativa, no decorrer desta página.

Sou migrante internacional, conseguirei receber o benefício? 

Os(as) responsáveis migrantes internacionais que não conseguirem realizar a compra via aplicativo (por não possuírem CPF) serão atendidos(as) por meio da carta senha, o meio alternativo de pagamento. O responsável legal nessa situação receberá uma carta senha, lacrada, com as identificações necessárias contendo em seu interior as devidas orientações e uma senha pessoal e intransferível de 4 dígitos que permitirá a efetivação da aquisição nas lojas credenciadas (mediante a comprovação de identificação do titular da carta senha ao estabelecimento no momento da compra), sem a necessidade de uso do APP.

Meu celular não possui internet. Conseguirei comprar mesmo assim pelo aplicativo? 

Sim. Os estabelecimentos credenciados oferecerão wifi, caso seja necessário, para baixar e utilizar o aplicativo. 

Quando o download do aplicativo for concluído, já poderei realizar a compra? 

Após o download, o aplicativo Kit Escolar DUEPAY solicitará um cadastro prévio, para identificar o(a) usuário(a) e assim disponibilizar os valores corretos para cada família. Mas antes disso, o cadastro será submetido a uma rápida validação, um procedimento antifraude, e após, o valor estará liberado e disponível para a compra. 

Como faço para saber meu saldo? 

O saldo poderá ser consultado através do número do CPF do responsável (o mesmo registrado no cadastro EOL da criança), no site da Personal (www.personalcard.com.br) diretamente na página de consulta do saldo (https://consultasaldo.kitescolarpc.com.br/) ou por meio da central de atendimento da Personal (0800 003 8400), atendimento este que é realizado de segunda a sexta-feira das 7h30 às 19 horas e aos sábados e domingos das 10 às 16 horas.

E sobre a utilização do aplicativo? Quem devo procurar em caso dúvidas? 

Por meio dos canais de atendimento da empresa: Central de Atendimento: 0800 003 8400 Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30 às 19 horas e aos sábados e domingos das 10 às 16 horas E-mail: [email protected]

Como funcionará a troca de produtos? 

A política de troca será a critério de cada lojista, respeitando as condições previstas no Edital credenciamento do uniforme e edital de credenciamento do material e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Na busca por lojas credenciadas mais próximas, só é possível pesquisar endereços no município de São Paulo? 

Sim. Se você mora em algum município vizinho na Grande São Paulo, precisa pesquisar pelo endereço da capital mais próxima ao seu.

É possível comprar outros itens no estabelecimento credenciado que não sejam os do kit?

Não. A família poderá comprar somente os itens que compõem os kits, dentro dos valores estabelecidos e com a qualidade exigida. 

E como ficará o controle de qualidade dos itens de material escolar e do uniforme? Quem devo procurar em caso de dúvidas? 

Com essa liberdade, a família será um importante agente de fiscalização, que poderá apontar possíveis falta de qualidade dos itens. Em caso de irregularidades, é possível apontá-las aos fornecedores. Se não houver solução, a família poderá informar à Prefeitura nos canais de atendimento SP 156 (avisar sobre problema na compra de material) (avisar sobre problema na compra do uniforme escolar) ou recorrer a qualquer órgão de defesa do consumidor.

E para os responsáveis que possuem filhos matriculados em escolas diferentes? 

Como o benefício é vinculado por responsável (CPF) e não por estudante, o mesmo terá direito a uma única senha, portanto foi adotado o critério de envio dessa senha para a escola do filho mais velho. Ou seja, a identificação desse estudante na carta senha será apenas para fins de controle para que o responsável tenha acesso a esse documento, que por sua vez terá seu benefício devidamente liberado conforme o valor correspondente a quantidade de filhos sob sua responsabilidade. 

Como a família realizará a compra? 

A família buscará uma loja física credenciada, que pode ser consultada na escola ou no portal https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/kit-escolar/. Nesse caso, não é possível a compra de forma on-line, apenas presencial. Na loja, o(a) responsável irá escolher os itens autorizados e informará que a compra será feita de forma digitada. É obrigatório apresentar um documento pessoal com foto e um documento que conste o número do CPF. A compra só poderá ser feita pelo titular do CPF detentor da carta senha. O lojista irá conferir os dados e solicitará a digitação da senha recebida. Mesmo após a compra digitada, o(a) responsável poderá baixar o aplicativo Kit Escolar DUEPAY para verificar o seu saldo e as lojas credenciadas ou mesmo utilizá-lo para adquirir os itens. O saldo poderá ser consultado através do número do CPF, no site da Personal (www.personalcard.com.br) ou diretamente na página de consulta do saldo (https://consultasaldo.kitescolarpc.com.br/). Em caso de dúvidas, o(a) responsável deverá ligar para a central de atendimento da Personal (0800 003 8400) ou procurar a escola. 

 

Como funciona o Programa Auxílio Uniforme Escolar?